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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Uso de documento falso. Impedimento do julgador.
Constrangimento ilegal caracterizado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
constrangimento ilegal configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Crime ambiental. Madeira de lei.
Corte ilegal. Laudo pericial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.
Constrangimento ilegal não configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:54
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Excesso de Prazo
Constrangimento ilegal evidenciado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 18:10
Presos preventivamente por tráfico e associação com o tráfico de drogas pedem liberdade
Defesa alegando constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Emasculação de Menores. Concurso de Agentes.
Inexistência de constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:50
Dano moral: desmatamento ilegal
O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Prisão ilegal.
Apelo que busca somente a minoração do montante estabelecido a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 19:29
Contratação pode ser ilegal
O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 14:37
Ibram terá que indenizar criador por apreensão e soltura ilegal de pássaros
Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:28
Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Ativos financeiros. Meio eletrônico.
Possibilidade. Precedente acolhimento de oferta de precatório. Compreensão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2020 - 16:16
Empresas devem entregar produto de acordo com o anunciado em oferta
A determinação deve ser cumprida no prazo de 15 dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 300,00.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:18
Empresas devem entregar produto de acordo com o anunciado em oferta
A determinação deve ser cumprida no prazo de 15 dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 300,00.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:51
Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas
Foram fixados danos materiais no valor de R$ 3.568,58 e danos morais no valor de R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 16:23
Franqueadora é condenada por omitir informação essencial em oferta de franquia
TJ/SP garantiu a franqueada valores que haviam sido pagos pelo direito de exploração da franquia.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:15
Oferta de cartão único do SUS pode estar prevista em lei
De acordo com a proposta, os hospitais do SUS não podem recusar o atendimento ao usuário caso ele esteja sem o seu cartão de identificação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:10
Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário
Relator manteve a sentença que reconheceu a condição de financiário do autor e seu direito à jornada reduzida de seis horas, devendo ser pagas as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:58
Comissão aprova proposta que obriga oferta de dois tipos de seguro
O primeiro formato será com preço fixo de indenização definido no momento da emissão do bilhete de seguro. Nesse padrão, a seguradora será obrigada a divulgar formas de reajuste da apólice com base em índices oficiais
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00